Ambiental / Minerário

O meio ambiente nunca esteve em tanta evidência no cenário brasileiro, ensejando uma série de cuidados e precauções, que se não cumpridas acabam em multas e prejuízos financeiros enormes.
Desta forma, atuamos de forma preventiva ou judicial, perante aos órgãos ambientais e da polícia ambiental, para garantir o investimento, bem como sua regularização, na seguinte forma:

• Defesa em processo administrativo, tais como contestação de multas, interdição e suspensão de atividades, inutilização de produtos e embargo de obras, realizando acompanhamento de perícias executadas por órgãos ambientais;

• Acompanhamento outorga (hídricos, minerários, saneamento e etc) e licenciamentos para efetivar a concessão de serviços que causem impacto ambiental; • Gestão jurídica da parte de averbação de reserva legal, estudos de impacto ambiental, compensação ambiental, áreas contaminadas, bem como eventuais TACs (Termos de compromisso de Ajustamento de Conduta);

• Já no âmbito público, temos: apoio técnico-jurídico para atualização da legislação de mobilidade urbana, lei municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, plano municipal de arborização, plano diretor de encostas, plano de manejo de unidades de conservação (Áreas de Preservação Permanente, Reserva Particular de Patrimônio Ambiental e Área de Relevante Interesse Ecológico), zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico, lei de política do meio ambiente, lei de política de recursos hídricos e gerenciamento de recursos hídricos, lei de adequação e regularização de imóveis rurais, dentre outras, bem como a capacitação técnica de agentes municipais fiscalizatórios.