E-mail trocado com cliente é considerado contrato?

Se o e-mail conter qualquer especificação da negociação, como o objeto da prestação do serviço ou da compra e venda, a forma que se dará a entrega da coisa ou execução do serviço, o meio, o modo de pagamento, o tempo ou demais definições, é considerado um contrato, desde que tenha um e-mail resposta com anuência e confirmação das condições pela outra parte.

Trata-se de uma prova escrita. Assim, ocorrendo qualquer problema na falta de cumprimento da obrigação de uma das partes, poderá ser acionado o judiciário por meio de uma ação monitória para que haja a cobrança do que não foi cumprido, no qual o devedor da obrigação será intimado para cumprir a obrigação em 15 dias ou apresentar defesa.
Portanto, tenha sempre o cuidado de registrar o que eventualmente seja combinado por ligação telefônica ou até mesmo presencialmente, em um e-mail, pedindo a confirmação da outra parte. Ele será sua garantia para um eventual litígio.

Anna Carolina da Silva.
Marcus Vinicius Gomes de Oliveira.

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