Recuperação de Crédito Tributário

• A recuperação de créditos tributários de forma judicial, basicamente, é a análise de todo o cenário histórico fiscal da empresa por um período de tempo, promovendo a identificação de oportunidades (ou seja, recolhimentos indevidos ou feitos a maior).

• Assim, é realizado o ajuizamento de uma tese tributária, que prevê a ilegalidade ou a controvérsia da cobrança outrora realizada, que mediante sentença judicial gera a garantia de um “crédito” em favor do contribuinte, para que o mesmo possa compensá-lo para o futuro (se abstendo de pagar o fisco naquele mesmo tipo de tributação), até chegar esgotar o crédito judicialmente constituído.