RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITO TRIBUTÁRIO

RECUPERACAO DE CREDITO TRIBUTARIO

• A recuperação de créditos tributários de forma judicial, basicamente, é a análise de todo o cenário histórico fiscal da empresa por um período de tempo, promovendo a identificação de oportunidades (ou seja, recolhimentos indevidos ou feitos a maior). 

• Assim, é realizado o ajuizamento de uma tese tributária, que prevê a ilegalidade ou a controvérsia da cobrança outrora realizada, que mediante sentença judicial gera a garantia de um “crédito” em favor do contribuinte, para que o mesmo possa compensá-lo para o futuro (se abstendo de pagar o fisco naquele mesmo tipo de tributação), até chegar esgotar o crédito judicialmente constituído.

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